Linguagem e Legislação
Análise Sintático-Semântica dos Códigos Penais de Portugal e do Brasil (estudo contrastivo-textual)
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Table Of Contents
- Cobertura
- Título
- Copyright
- Sobre o autor
- Sobre o livro
- Este eBook pode ser citado
- ÍNDICE
- ABREVIATURAS E SIGLAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES
- INTRODUÇÃO
- 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
- 1.1. Linguística Forense
- 1.2. Código Penal
- 1.2.1. Estrutura textual
- 1.2.2. Propriedades textuais
- 2. FRASES COMPLETIVAS
- 2.1. Enquadramento teórico
- 2.1.1. Classificação das frases completivas segundo o critério lexical
- 2.1.2. Caraterização funcional das frases completivas
- 2.1.3. Modo e modalidade
- 2.1.3.1. Tipologias de modalidade
- 2.1.3.2. Classificação modal dos períodos
- 2.1.3.3. Modalidade nas frases completivas
- 2.1.4. Caraterização formal das frases completivas
- 2.1.4.1. Descrição da investigação de Polášek
- 2.2. Metodologia
- 2.3. Complementação nominal
- 2.3.1. Valor modal do antecedente nominal
- 2.3.2. Modo nas frases completivas nominais
- 2.3.3. Caraterização formal
- 2.3.4. Frequência das frases finitas versus infinitivas flexionadas
- 2.3.5. Comparação do acervo lexical em CPP e CPB
- 2.4. Complementação adjetival
- 2.4.1. Valor modal do antecedente adjetival
- 2.4.2. Caraterização formal
- 2.4.3. Comparação do acervo lexical em CPP e CPB
- 2.5. Complementação verbal
- 2.5.1. Função sintática
- 2.5.2. Valor modal do antecedente verbal
- 2.5.3. Modo nas frases completivas verbais
- 2.5.4. Caraterização formal
- 2.5.4.1. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões de conhecimento
- 2.5.4.2. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões declarativas
- 2.5.4.3. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões de dupla seleção do modo
- 2.5.4.4. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões deônticas
- 2.5.4.5. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões de obrigação ou condição necessária
- 2.5.4.6. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões volitivas positivas e negativas
- 2.5.4.7. Frases finitas e infinitivas subcategorizadas pelas expressões que exprimem uma modalidade externa ou interna ao participante
- 2.5.5. Frequência das frases finitas versus infinitivas flexionadas
- 2.5.6. Comparação do acervo lexical em CPB e CPP
- 2.6. Considerações finais
- 3. FRASES RELATIVAS
- 3.1. Enquadramento teórico
- 3.1.1. Valores factual e modal das frases relativas
- 3.1.2. Leitura do sintagma nominal
- 3.1.3. Tipologia das frases relativas
- 3.2. Metodologia
- 3.3. Frases dicionarísticas
- 3.4. Frases relativas livres
- 3.4.1. Frases relativas livres introduzidas por quem
- 3.4.2. Frases relativas livres introduzidas por onde, como e quando
- 3.5. Frases relativas restritivas
- 3.5.1. Frases relativas restritivas introduzidas por cujo e qual
- 3.5.2. Frases relativas restritivas introduzidas por que
- 3.5.3. Determinação do antecedente
- 3.5.4. Análise quantitativa
- 3.5.5. Ocorrência do futuro do presente e versus pretérito nas frases relativas
- 3.5.6. Ocorrência do presente do conjuntivo
- 3.5.7. Ocorrência do pretérito do indicativo versus pretérito do conjuntivo versus futuro composto do conjuntivo
- 3.6. Frases relativas apositivas
- 3.7. Considerações finais
- 4. FRASES ADVERBIAIS
- 4.1. Enquadramento teórico
- 4.1.1. Frases condicionais
- 4.1.1.1. Tipologia das frases condicionais segundo a realização ou não realização da proposição de F-
- 4.1.1.2. Tipologia das frases condicionais segundo o tipo de condição suficiente e necessária
- 4.1.1.3. Tipologia das frases condicionais segundo o fator do valor modal epistémico e circunstancial
- 4.1.2. Frases temporais
- 4.1.2.1. Frases temporais introduzidas por “antes de” ou “antes que”
- 4.1.2.2. Frases temporais introduzidas por “depois de” ou “depois que”
- 4.1.2.3. Frases temporais infinitivas introduzidas por “antes de” e “depois de”
- 4.1.2.4. Frases temporais introduzidas por “quando”
- 4.1.3. Outras frases subordinadas
- 4.2. Metodologia
- 4.3. Frases condicionais
- 4.3.1. Conetores condicionais
- 4.3.2. Caraterização formal
- 4.3.2.1. Frases finitas
- 4.3.2.2. Frases não finitas
- 4.3.3. Conclusões parciais
- 4.4. Frases temporais
- 4.4.1. Conetores temporais e temporais-condicionais
- 4.4.2. Caraterização formal
- 4.4.2.1. Frases finitas
- 4.4.2.2. Frases não finitas
- 4.4.2.2.1. Frases infinitivas
- 4.4.2.2.2. Formas nominais e adjetivais
- 4.4.2.3. Conclusões parciais
- 4.5. Outras frases adverbiais
- 4.6. Frases gerundiais
- 4.7. Frases participiais
- 4.8. Considerações finais
- 5. CONCLUSÃO
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Lista dos Gráficos, Quadros e Esquemas
Todas as línguas podem ser vistas como um conjunto de regras existentes a diferentes níveis da sua hierarquia com diversificadas propriedades tipológicas, centrais ou periféricas. A sua variabilidade pode manifestar-se em duas direções: ou no eixo horizontal, definido pela sua extensão geográfica, ou no eixo vertical, em que coexistem inúmeras camadas sociolinguísticas (gíria, jargão, bordão, calão, etc.), registos linguísticos (formal, informal, falado, oral, etc.) ou gêneros textuais (jornalístico, administrativo, poético, literário, etc.). Cada um é caracterizado pelos seus próprios traços específicos, que foram denominados pelo linguista eslovaco Ján Findra (2002) como estilemas. O seu repertório, que se altera de acordo com o referido fator diatópico, cria uma diferença abissal entre as variantes dentro mas também fora do seu principal território (no caso das línguas mundiais). Há a notar que este facto, que impede de entender qualquer língua como um organismo homogéneo e unificado, tem levado, em casos extremos, a defender ideias relativas à separação oficial de algumas das suas variedades.
Uma das questões que nos têm chamado, em especial, a atenção nos últimos anos, refere-se ao uso da linguagem na área da Lei e do Direito em diferentes variedades geográficas do Português. Através da procura e da comparação dos traços específicos dos textos legislativos e jurídicos, que têm sido um dos temas fulcrais da nossa recente pesquisa, vimos oferecer, no presente livro, a imagem mais completa e exata possível de um alto estilo administrativo e suprir, em parte, as necessidades das áreas científicas que se ocupam da mesma matéria.
O seu vasto espectro de textos, em princípio, conduz à divisão da linguagem em dois tipos: a legal (ou jurídica) e a forense, de acordo com p. ex. Joaquim J. S. C. Ramos (2017), Edmundo Dantes Nascimento (2007) ou Ronaldo Caldeira Xavier (2003). A linguagem legal ou jurídica, típica do registo escrito, inclui os textos legislativos, jurídicos, doutrinários, cartorários ou notariais e poderia ser caracterizada como pura, ortodoxa e correta (embora, por ser muitas vezes redundante e pouco compreensível, seja chamada juridiquês). Ao contrário, a linguagem forense, típica de registo falado, entre outros, inclui os depoimentos, as audiências públicas e as declarações pronunciadas no foro e é, portanto, mais benevolente e flexível no que diz respeito à admissão de desvios à norma ou outras incorreções cometidas pelos participantes dos processos. No entanto, ambos os tipos se afiguram, ao mesmo tempo, como um conjunto internamente ←27 | 28→heterogêneo, possuindo cada um dos seus subgêneros as suas próprias características, o que obsta a generalizar, de qualquer modo, as suas descrições.
O facto de dedicarmos o livro ao dito tema não prescinde de uma explicação mais detalhada. Como já adiámos no prólogo, para além da necessidade de identificar as especificidades da linguagem usada na legislação, é um dos objetivos da pesquisa, também, contribuir para a área de tradutologia oficial. Devido ao crescente fluxo de migração, registamos cada vez maior demanda pelas traduções e interpretações oficiais em diferentes línguas e em diversas áreas da Lei e do Direito. Por exemplo, no que aos luso-imigrantes diz respeito, nos últimos dez anos, na República Checa, o seu número quadruplicou: em 2008, a Autoridade Estatística Checa (https://www.czso.cz/csu/czso/population) registou 451 migrantes dos países da língua portuguesa, subindo este número a 1800, em 2018. Noutros países também foi confirmado um aumento. Por exemplo, várias fontes jornalísticas e estatísticas publicaram, em 2018, a notícia de mais de 80 000 habitantes de nacionalidade portuguesa terem emigrado para vários países europeus, ocorrendo a subida mais expressiva em Espanha, no Luxemburgo, na Noruega, na Suécia, na Dinamarca e na Islândia. Para além disso, também a Alemanha e o Reino Unido têm recebido, no total, quase 20 000 portugueses nos últimos anos. Quanto à nacionalidade brasileira, os números indicam que nos países europeus vivem quase 900 000 e, nos Estados Unidos da América, aproximadamente, 1 400 000 habitantes brasileiros (os dados referem-se só ao ano de 2014 e estão disponíveis na página do Ministério das Relações Exteriores do Brasil: http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/) Quanto à imigração cabo-verdiana, hoje admite-se que existem cerca de 400 mil cabo-verdianos nos Estados Unidos, a grande maioria na nova Inglaterra. E a lista continua. A crescente tendência reflete-se, infelizmente, na frequência daquele tipo de situações de conflito na vida social e quotidiana (entre muitas outras, os litígios, divórcios, assaltos, roubos, guarda de menores, etc.) que só podem ser resolvidas, com eficácia de coisa julgada, pelos órgãos da administração de justiça, sendo indispensável a assistência dos tradutores e intérpretes oficiais, e isso praticamente em todos os casos em que a língua materna dos participantes é outra que a do país de destino. As suas diferentes nacionalidades suscitam dificuldades a todos os níveis da língua, sobretudo, do ponto de vista diatópico.
A variegada e complexa natureza da linguagem jurídica impede qualquer cientista de realizar estudos demasiadamente gerais. Limitámos, por conseguinte, o nosso estudo apenas a uma espécie de texto, a ser, porém, comparado em duas variedades. Trata-se do Código Penal de Portugal e do Código Penal do Brasil (nas suas versões atualizadas, datadas de 2017 e doravante designadas como CPP e CPB, respetivamente). A esta opção levou-nos a nossa experiência ←28 | 29→pessoal, já que é na área da lei penal que está a ser cada vez mais necessária a presença dos tradutores e intérpretes. Ao mesmo tempo, no âmbito da linguística contrastiva, em nossa opinião, os Códigos constituem um material linguístico adequado para o dito fim por várias razões: possuem um percurso histórico comum, partem da mesma filosofia e lógica penal, seguem uma linha nomológica muito semelhante, baseiam-se nas mesmas premissas e hipóteses, descrevem, afinal, modelos situacionais parecidos e muitas vezes idênticos, apresentando, consequentemente, um teor e uma estrutura afins. Ou seja, no âmbito de uma análise contrastiva, os ditos textos representam um corpus ideal, que permite comparar a formulação sintática das diferentes componentes semânticas de acordo com a norma culta em duas diferentes variedades de uma língua. Em vários momentos da pesquisa entraremos na análise do discurso para confirmar se as convergências ou divergências verificadas se manifestam, também, fora da linguagem jurídica, recorrendo ao corpus de Linguateca e aos seus subcorpora CETENFolha, que nos fornece dados relativos ao português brasileiro, e CETEMPúblico, que nos permite realizar a procura dos diferentes fenómenos linguísticos no português europeu.
Regressando ainda à delimitação do nosso objetivo, ao nosso modo de ver, qualquer texto legislativo pode ser analisado a dois níveis contrastivos:
1. o lexicológico (com destaque na terminologia jurídica) e
2. o sintático-semântico (focalizando as propriedades dos períodos complexos em que assenta a sua formulação).
A primeira opção, que envolve o aspeto onomatológico, em nossa opinião, pertence à competência dos especialistas na área da Lei e do Direito habilitados a comentar a equivalência definitória dos termos aplicados. Como se pode observar nos Códigos a nível comparativo, a sua nomenclatura conta com diferentes graus de assimetria. Depois de uma prévia sondagem, poderíamos sugerir três agrupamentos:
a) terminologia comum de ambos os Códigos, incluindo as colocações (p. ex. o crime consumado, a tentativa, o arrependimento, o erro sobre a ilicitude, a legítima defesa);
b) terminologia parcialmente comum, existindo, para as mesmas realidades, expressões lexicologicamente ou sintaticamente diferentes como, por exemplo, a anomalia psíquica (CPP) vs. a doença mental (CPB); a ofensa à integridade física (CPP) vs. a lesão corporal (CPB); o abuso sexual (CPP) vs. a exploração sexual (CPB); o fraude sexual (CPP) vs. a violação sexual mediante fraude (CPB);
←29 | 30→c) terminologia completamente diferente, causada, entre outras razões, por uma diferente hierarquia. Por exemplo, no tocante à tipologia do crime, CPP conta com o crime doloso e negligente e, CPB, com o crime doloso e culposo, quando este último é submetido a mais uma divisão conforme se é causado por imperícia, imprudência ou negligência. Consequentemente, o crime negligente, segundo a interpretação portuguesa, teoreticamente, poderia corresponder a apenas um dos hipónimos do crime culposo na interpretação brasileira, isto é, crime culposo causado por negligência, não tendo as outras denominações brasileiras (crime culposo causado por imperícia ou imprudência) equivalentes exatamente correspondentes à sua contrapartida portuguesa.
Details
- Pages
- 338
- Year
- 2021
- ISBN (PDF)
- 9783631843222
- ISBN (ePUB)
- 9783631843239
- ISBN (MOBI)
- 9783631843246
- ISBN (Hardcover)
- 9783631840412
- DOI
- 10.3726/b17902
- Language
- Portuguese
- Publication date
- 2021 (January)
- Published
- Berlin, Bern, Bruxelles, New York, Oxford, Warszawa, Wien, 2021. 338 pp., 96 fig. b/w, 44 tables.
