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. (n.d. ). "A licença de maternidade no caso de gestação de substituição – uma perspetiva do direito da união europeia e respetivos impactos no ordenamento jurídico português (Filipe Ramos de Sousa)". In Los actuales cambios sociales y laborales: nuevo retos para el mundo del trabajo. Bern, Switzerland: , . Retrieved Nov 25, 2020, from https://www.peterlang.com/view/9783034328494/chapter-009.xhtml