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Früchte und Nutzungen

Eine dogmenhistorische Untersuchung zur privatrechtlichen Erfassung von Vermögenserträgen

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Sérgio Fernandes Fortunato

Zu den zentralen Aufgaben einer Privatrechtsordnung gehört es, verbindliche Regeln über die Zuordnung und Verteilung von Rechts- und Wirtschaftserträgen zu treffen. Das Bürgerliche Gesetzbuch kommt dieser Aufgabe durch die Legaldefinitionen in §§ 99, 100 BGB nach. Zugleich erfolgte mit diesen Vorschriften auch das vorläufige Ende einer sehr kontrovers geführten Debatte zum römisch-gemeinen Recht. Diese Beobachtung nimmt die Untersuchung zum Anlass, die Entwicklung des Fruchtrechts seit dem Gemeinen Recht des 19. Jahrhunderts bis zum heutigen Fruchtbegriff nachzuzeichnen. Hierbei zeigt die Arbeit auf, dass die Debatte zum römischen Begriff der ‘fructus’ zum Teil bis in das heutige Recht hineinwirkt. Deutliche Konsequenzen sind nicht bloß im Rahmen der Legaldefinitionen anzutreffen, sondern finden sich in allen Bereichen der dinglichen und obligatorischen Fruchtverteilung.

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I. A doutrina dos fructus no século XIX A disputa científica sôbre a distribuição dos bens da produção (fructus) no século dezenove, teve como foco da atenção as fontes jurídicas romanas e chegou á três pontos de vista. 1. No centro dominava a doutrina chamada Bestimmungslehre (doutrina da finalidade dos frutos), que mesmo com várias diferênças nos detalhes, demonstrou ser uma primeira tentativa séria que envolve os direitos dos fructus em um conceito homogênico. Dois elementos formam assim o fundamento desta doutrina. Por um lado os seus representantes estão de acordo que só podem se contar como frutos os taís produtos que se conseguem com a preservação da substância maternal das causas (salva rerum substantia). Por este meio o princípio romano da substancialidade descrito em D. 7, 1, 1 (Substantialprinzip) resulta a ser um princípio básico da Bestimmungslehre. Alías, os representantes desta doutrina acentuam que o fruto terá que ser ganho com o propósito da causa maternal. Esta segunda presunção resulta seguindo Puchta das antigas controversas sôbre as características do partus ancillae, a criança escrava, e da silva caedua, da madeira excessiva, como fruto. Com a acentuação do propósito da causa maternal esta doutrina regente conseguiu uma solução practicavel para as formas mais comuns de rendimentos ou frutos no direito romano. 2. Mesmo assim pode-se observar que a teoria da Bestimmungslehre...

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