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Der Allgemeine Teil des Privatrechts

Erfahrungen und Perspektiven zwischen Deutschland, Polen und den lusitanischen Rechten

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Christian Baldus and Wojciech Dajczak

Ist der Allgemeine Teil ein «deutscher Sonderweg», wie oft behauptet? Das sicher nicht, wie die kreative Rezeption dieser Figur etwa im polnischen und portugiesischsprachigen Rechtsraum, in Griechenland und in Ostasien beweist. Er ist aber auch nicht das internationale Standardmodell. Das gibt Anlass zu der Frage, was ein Allgemeiner Teil nach rechtsvergleichender und rechts-geschichtlicher Erfahrung ist und was er leisten kann – auch in der europäischen Rechtsvereinheitlichung. Sie wird in diesem Tagungsband, dem Ergebnis zweier deutsch-polnisch-lusitanischer Konferenzen, sowohl übergreifend als auch hinsichtlich ausgewählter Institute ausgeleuchtet. Zusammenfassungen in polnischer, portugiesischer und englischer Sprache sind vorhanden.

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Introdução

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A criação de uma parte geral do direito civil „com todos os seus aspectos positivos e negativos“ é atribuída ao impacto que teve a linha doutrinária do século 18 que é denominada mos geometricus1. A divisão praticada na filosofia e nas ciências naturais entre parte geral e parte especial2 foi, então, introduzida no debate jurídico. Em 1749, Daniel Nettelbladt aplicou a diferenciação entre parte geral e outras áreas do direito positivo à sua apresentação sistemática do Direito3. Um marco na recepção dessa estrutura sistemática do Direito Privado foi a publicação do livro de Arnold Heise Grundriss eines Systems des gemeinen Civilrechts no ano de 1807. Conforme afirmado por ele mesmo, o livro não era tinha a „ambição de [apresentar] um mérito científico, mas era destinado somente ao uso nas próprias aulas“4 por ele ministradas. Apesar disso, o próprio Heise pôde, em vida, conhecer o sucesso na doutrina jurídica alemã de suas tentativas em apresentar de forma clara o objeto do Direito5. Duzentos anos depois, o impacto prático do conceito de parte geral do Direito Privado pode ser encontrado não apenas na dogmática jusprivatista alemã, mas também em outros códigos civis, sendo que o surgimento destes se deu das formas mais variadas. Como exemplos, podemos citar as codificações do Brasil, da Polônia e de Portugal. Os paralelos muito difundidos entre a parte geral no...

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