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Los actuales cambios sociales y laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo

Libro 2: Cambios sociales y nuevos retos para la igualdad y la salud (España, Portugal, Francia, Italia)

Lourdes Mella Méndez and Silvia Fernández Martínez

Desde el punto de vista del contenido, este volumen aborda ciertos aspectos esenciales que los actuales cambios sociales y económicos implican para la protección de la igualdad y la no discriminación. Así, se analizan temas generales relativos a la gestión de la diversidad social y funcional en la empresa y la debida salvaguarda de la igualdad frente al trato desigual de carácter discriminatorio. Algunos de los trabajos aquí presentados prestan especial atención a las circunstancias diferenciadoras (por ejemplo, la discapacidad, la enfermedad, la edad avanzada, la raza o religión) con el fin de evitar un trato discriminatorio entre los trabajadores y buscar soluciones de integración social y laboral que enriquezcan a todos. De otro lado, la parte final del libro se centra en el examen del impacto de los cambios sociales en la protección de la salud y el bienestar. Se incide, especialmente, en los efectos que los cambios en el mundo del trabajo conllevan para la salud de los trabajadores, así como en la necesidad de actualizar los modelos de prevención de riesgos laborales y Seguridad social.

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A licença de maternidade no caso de gestação de substituição – uma perspetiva do direito da união europeia e respetivos impactos no ordenamento jurídico português (Filipe Ramos de Sousa)

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Filipe Ramos de Sousa1

Advogado, mestrando na Universidade Católica Portuguesa. Porto. Portugal

A licença de maternidade no caso de gestação de substituição – uma perspetiva do direito da união europeia e respetivos impactos no ordenamento jurídico português2

Abstract: Nas últimas décadas, os avanços verificados na medicina reprodutiva tornaram possível que uma mulher, através de inseminação artificial ou da implantação de um embrião no seu útero, levasse a cabo uma gestação em substituição de outra mulher (que pode ser, ou não, a mãe biológica). Na União Europeia, alguns Estados-Membros permitem a gestação de substituição, enquanto outros a proíbem. Em Portugal, foi recentemente efetuada uma alteração à Lei n. 32/2006, de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente Assistida), com o fito de permitir o acesso à gestação de substituição.

A gestação de substituição apresenta novos desafios ao Direito do Trabalho, nomeadamente no que concerne com o direito da mãe ao gozo de uma licença após o nascimento do filho. Coloca-se o problema de determinar se esse direito existe na esfera da mãe de substituição (que esteve grávida e que teve o parto), ou da mãe cuidadora (que se encarregará do cuidado do menor logo após o nascimento, e que frequentemente é também a mãe biológica, por a...

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